Seguridade aprova adaptação de ônibus a deficientes.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1602/03, que condiciona os financiamentos e empréstimos do governo para aquisição de veículos de transporte público à correta adaptação do veículo ao uso de pessoas portadoras de deficiência.

Comissão aprova projeto sobre banheiro para deficiente
Bares, hotéis, restaurantes e similares deverão dispor de pelo menos um banheiro acessível aos cadeirantes. Os hotéis serão obrigados a ter 10% de apartamentos e instalações sanitárias adaptadas.

Rio - Justiça condena empresa de ônibus a pagar indenização por danos morais a deficiente visual.
Alexandre Braga, cego desde criança, tentou por três vezes consecutivas embarcar nos ônibus da linha 484, só obtendo sucesso na quarta tentativa.

Passe Livre - Comissão aprova Projeto de Lei que visa ampliar a divulgação do passe livre
Aprovado Projeto de Lei 3661/04, que determina ampla divulgação do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, em 24/05/05, o Projeto de Lei 4052/04,  que obriga as escolas públicas a fornecer alimentação especial para portadores de diabetes.

A ação relativa à acessibilidade aos ônibus pelos portadores de necessidades especiais foi impetrada na Comarca de São Gonçalo, tendo como autor o presidente da Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de São Gonçalo.

O decreto estabelece que tudo o que for construído a partir de sua publicação seja acessível às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Aprovado Projeto de Lei que prevê a inclusão dos pais de alunos com ecessidades especiais ou seus responsáveis nos processos de integração desses estudantes na rede regular de ensino.

Justiça condena empresa aérea por causar constrangimento à pessoas com deficiência física...

Pavan critica atuação do governo em relação às pessoas com deficiência...